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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá

trechos padrão para usar em sentenças, índice

Atenção: Se você está minutando sentença em um processo que esteja no agrupador 9.99 (remessa aos juízes leigos), favor ler: [n015 rotina de homologação de acordo: Casos-do-AGR9.99]

Vários modelos de sentença mandam procurar e colar “trechos padrão” sobre certos assuntos; esta é a lista dos trechos padrão. Com o tempo vamos tentar fazer com que todos os modelos sejam assim, adaptando nossos modelos a uma ideia de “sentença Lego”, feita de blocos para montar, independentes e padronizados.

Isso permite ir atualizando e aperfeiçoando certos argumentos muito importantes e frequentes num lugar só, em vez de atualizar todos os modelos que tratam do assunto. Evita também erros decorrentes de termos vários modelos tratando do mesmo assunto de forma diversa.

Se for criar modelo ou fazer sentença que trata de um desses assuntos, use o trecho padrão, não faça retrabalho. Se já existe um bloco padrão para uma parte da sua sentença, não coloque o texto dentro da sentença, apenas coloque, no lugar apropriado, uma remissão (v. por exemplo, o m098 sentença revelia.

Se não existe um bloco padrão para um pedaço da sua sentença, ou se há num trabalho seu uma parte que pode ser reaproveitada em muitos outros trabalhos, crie um bloco padrão com o texto em questão e coloque um link para ele aqui. Mas quando for criar novos blocos padrão, não copie trechos dos pré-existentes dentro do bloco novo, apenas coloque um link para o texto que quer citar; senão vamos acabar com sentenças com trechos repetidos.

Se tiver sugestões para melhorar os trechos padrão, apresente por favor.

Também há um trechos sobre erros comuns no cálculo do crédito (podem ser corrigidos de ofício)

SOBRE DANO MORAL

dano moral não é automático só porque houve fato ilícito ‼️

quantificação do dano moral, correção e juros, jurisprudência e doutrina

quebra de contrato por si só não gera dano moral

cobrança indevida, sem negativação, não gera dano moral

dano moral em caso de desvio do tempo útil do consumidor, requisitos

falta de entrega de produto não dá direito à restituição repetição em dobro dobrada art. 42 CDC

falta de entrega do produto não gera dano moral

insatisfação pura e simples com produto não é dano moral

dano moral e punitive damages na lei brasileira

aborrecimentos tentando resolver o problema não são dano moral

É possível pessoa jurídica sofrer dano moral presumido, mesmo que não in re ipsa

Dano moral para pessoa jurídica somente quanto à imagem

REPETIÇÃO DOBRADA

repetição dobrada não cabe sem prova da ma-fé

falta de entrega de produto não dá direito à restituição repetição em dobro dobrada art. 42 CDC

SOBRE ÔNUS DA PROVA

ônus da prova do consumidor em caso de inversão do ônus da prova

dívida negada, ônus de provar o crédito é de quem se diz credor

[pagamento: ônus da prova é do devedor]

revelia, presunção de verdade relativa, possibilidade de improcedência

ônus da impugnação específica

relação de insumo, entre pessoas jurídicas, empresas, não aplica CDC

prova testemunhal é subsidiária da documental no NCPC

boa-fé se presume má-fé se prova

possibilidade de julgamento imediato

Ausência de exigência legal de que a parte apresente três orçamentos

Impugnação não pode ser balbucio de dúvida

QUESTÕES PROCESSUAIS DIVERSAS

estabilização dos elementos objetivos da demanda

[non denial denial: dizer que fato não foi provado não é impugnar o fato]

revelia, presunção de verdade relativa, possibilidade de improcedência

princípio da adstrição do juiz ao pedido e decisão extra petita

Parte ré contesta números dos quais as cobranças se originam dizendo que não é possível saber se pertencem a sua empresa

Deixa de conhecer de impugnação ao benefício da gratuidade da Justiça, porque não é relevante nessa fase do processo

Rejeita preliminar de ilegitimidade ou ausência de interesse de agir com base na teoria da asserção

Impugnação à contestação não serve para aditar a inicial

Instrução demonstra que o fato gerador do dano é diverso da causa de pedir alegada

[padrão-base]

Deixa de tratar das preliminares ou prejudiciais de mérito porque, no mérito, o pedido é improcedente

[Rejeita preliminar de incompetência territorial quando o consumidor opta pelo foro de seu domicílio em detrimento do foro de ele]

LEGITIMIDADE

marketplace, legitimidade passiva no CDC

bandeira de cartão, ilegitimidade da dona da marca

Rejeita preliminar de ilegitimidade ou ausência de interesse de agir com base na teoria da asserção

Responsabilidade civil do hospital

Ilegitimidade passiva do endossatário nos casos de endosso mandato

RESPONSABILIDADE CIVIL

Empregador é responsável pelos danos causados pelo empregado

Proprietário é responsável pelos danos causados com seu veículo

Seguradora é responsável pelos danos causados pelo segurado

Responsabilidade civil do hospital

Imposto de renda não é prova final e exclusiva da renda

Ausência de responsabilidade do endossante pelo protesto indevido quando o endosso é translativo

Não há dever de indenizar à parte os valores que gastou com honorários advocatícios contratuais

revisão contratual - imprevisão - covid19 (compilado de argumentos)

Elementos da responsabilidade civil objetiva no direito do consumidor

CAMBIAL

[padrão-base]

Ausência de responsabilidade do endossante pelo protesto indevido quando o endosso é translativo

Ilegitimidade passiva do endossatário nos casos de endosso mandato

As exceções pessoais não são oponíveis se o título entrou em circulação

DISPOSITIVOS DE SENTENÇA

dispositivos de sentença, lista de padrões

trechos padrão sobre correção monetária e juros

m353 trecho condenando o Estado a pagar honorários advocatícios ao advogado dativo

Trechos sobre litigância de má-fé

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criação: alms 30 de junho de 2019.

alterações:

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